28 de maio de 2024 Prefeitura Inajá
O município permanece com a realização da festa confirmada
A Prefeitura Municipal de Inajá vem a público esclarecer sobre o suposto cancelamento da tradicional festa do padroeiro Santo Antônio, que foi noticiado em veículos de comunicação e publicado em sites e blogs. O conteúdo divulgado refere-se ao cancelamento da realização do evento, o que não é verdade.
Segundo nota emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão proferida nos autos do Processo n.º 0000369-94.2024.8.17.2720, visa suspender o processo administrativo aberto para a contratação e fornecimento de estrutura destinada à realização da tradicional festa de Santo Antônio de Pádua de Inajá e, não propriamente a festa. A decisão foi assinada pelo juiz de direito Lucca Saporito de Souza Pimente, que está respondendo pela Vara Única de Inajá.
A gestão municipal recebeu a intimação do órgão nesta segunda-feira (27), e de imediato entrou em contato para o esclarecimento. Os valores que serão utilizados pelo município para a contratação de estruturas de eventos não serão encaminhados somente para a realização da festa do padroeiro, como também para as diversas celebrações que abrangem o calendário cultural do município.
De acordo com o Advogado da Prefeitura Municipal de Inajá, Dr. Igor Ferro, a gestão municipal seguiu todos os trâmites legais, que se referem aos processos de licitação para a contratação do serviço que fornecerá as estruturas.
“Depois de licitado, na modalidade realizada, de registro de preços, para eventual necessidade de contratação, não quer dizer que o município use ou usará tais valores contratados em uma única festa. Mas sim, para o período de 12 meses, sendo este o prazo do contrato, ou seja, o objeto da contratação não é e nunca foi unicamente para a festa de Santo Antônio, logo, não será R$ 3 milhões o valor da estrutura da festa, mas sim, o valor que a administração terá disponível para um período de 12 (doze) meses.”
Tendo como princípio a transparência, o município reafirma que foi aberto o processo licitatório para garantir a prestação de contas com a população e a forma correta da utilização dos valores que serão encaminhados para mais de 30 eventos do calendário local.
