30 de janeiro de 2025 Prefeitura Inajá
Proibição dos aparelhos foi determinada na Lei 15.100/25 pelo governo federal
A Prefeitura Municipal de Inajá-PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, orienta aos pais e responsáveis, alunos e a todo o corpo docente sobre as novas mudanças implantadas pelo Ministério da Educação (MEC) para as escolas do país. De acordo com a Lei 15.100/25, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 13 de janeiro de 2025, fica determinada a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil.
A medida visa garantir um ambiente mais produtivo, seguro e focado para estudantes, professores e profissionais da educação. Com o objetivo de combater a distração, o bullying virtual e a disseminação de informações inadequadas nas instituições de ensino, a nova legislação estabelece que os dispositivos móveis não sejam utilizados durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.
A Lei também tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o cuidado com a saúde mental dos alunos, estudando as diferentes formas de rede de apoio. Para grande parte dos professores a medida é vista com expectativa, buscando proporcionar um ambiente de aprendizado mais equilibrado e livre de distrações, como a exemplo das redes sociais.
O uso de aparelhos eletrônicos será permitido para situações de fins pedagógicos ou para casos onde o estudante precise do celular por questões de acessibilidade ou saúde.
Segundo o Ministro da Educação, Camilo Santana, a medida visa promover a proteção para os jovens no ambiente escolar. “O objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos… O celular só poderá ser utilizado nas salas de aula para fins pedagógicos e com orientação dos professores. Também não será permitido durante os intervalos, com a finalidade de estimular e fortalecer a integração entre os alunos. Nossos jovens têm muito acesso à internet e a aparelhos próprios, o que atrapalha no sono, na interação social e na concentração, por isso essa lei é tão importante”, afirmou o ministro.
A forma de fiscalização sobre o uso dos aparelhos ainda será definida pelo governo, que repassará as orientações para os estados e municípios. Vale ressaltar que a aprovação da lei também conta com o apoio de especialistas em educação, que citam a importância da regulamentação do uso de tecnologias dentro das escolas, incentivando o uso responsável e consciente dos dispositivos digitais. Além do mais, a medida visa aproximar a educação escolar da realidade das famílias, que também sentem a crescente preocupação com o uso excessivo de celulares entre os jovens.
