Atribuições

A Secretaria de Ação Social é responsável pela formulação e execução de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, proteção social e redução das desigualdades no município. Suas principais atribuições incluem:

Elaborar e Implementar Políticas de Assistência Social – Desenvolver e coordenar programas voltados à inclusão social, amparo a famílias em situação de vulnerabilidade e combate à pobreza.

Gerenciar Programas de Proteção Social – Implementar ações de proteção à infância, juventude, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis, garantindo direitos fundamentais.

Administrar Benefícios e Auxílios Sociais – Coordenar a concessão de benefícios como Bolsa Família, auxílio emergencial, cestas básicas e outros programas de assistência.

Promover a Inclusão e a Autonomia Social – Criar programas de capacitação profissional, geração de emprego e renda para estimular a independência econômica das famílias assistidas.

Gerenciar Centros de Atendimento Social – Supervisionar o funcionamento de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e abrigos municipais.

Atuar no Enfrentamento à Violência e Vulnerabilidade Social – Desenvolver estratégias de prevenção e apoio a vítimas de violência doméstica, abuso infantil, exploração e demais situações de risco.

Fomentar a Inclusão de Pessoas com Deficiência – Criar projetos voltados à acessibilidade e à integração social e profissional de pessoas com deficiência.

Acompanhar e Apoiar a População em Situação de Rua – Implementar políticas de acolhimento, reintegração social e encaminhamento para serviços de saúde, habitação e trabalho.

Estabelecer Parcerias e Captação de Recursos – Firmar convênios com órgãos estaduais, federais e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações sociais.

Garantir a Transparência e a Participação Popular – Promover conferências, fóruns e conselhos municipais para garantir que a população participe da construção das políticas sociais.

Competências

A Secretaria de Ação Social é responsável pelo desenvolvimento e implementação de políticas públicas que visam a promoção da inclusão social, o combate à pobreza e a garantia de direitos para a população em situação de vulnerabilidade. Suas principais competências incluem:

Planejar e Executar Políticas de Assistência Social – Elaborar estratégias e programas para a proteção social de indivíduos e famílias em situação de risco e exclusão social.

Promover a Inclusão Social e a Redução das Desigualdades – Desenvolver iniciativas que garantam o acesso a serviços básicos, oportunidades de trabalho e renda para grupos vulneráveis.

Gerenciar Programas e Benefícios Sociais – Coordenar ações como distribuição de cestas básicas, auxílio financeiro, benefícios eventuais e outros programas assistenciais.

Supervisionar e Administrar Equipamentos Sociais – Garantir o funcionamento adequado de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e outros serviços de atendimento à população.

Atuar no Atendimento a Grupos em Situação de Vulnerabilidade – Desenvolver políticas específicas para idosos, crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Fomentar a Qualificação Profissional e a Geração de Renda – Implementar programas de capacitação e empreendedorismo social, proporcionando autonomia financeira para as famílias atendidas.

Prevenir e Enfrentar a Violência e a Exploração Social – Criar ações para combater a violência doméstica, o trabalho infantil e outras formas de abuso, assegurando apoio e acolhimento às vítimas.

Garantir a Participação Social e o Controle Popular – Estimular a atuação de conselhos municipais e promover conferências e audiências públicas para fortalecer a participação da sociedade na definição das políticas sociais.

Articular Parcerias e Captação de Recursos – Estabelecer cooperação com governos estadual e federal, ONGs e entidades privadas para ampliar a efetividade das ações sociais.

Monitorar e Avaliar a Eficiência dos Programas Sociais – Acompanhar os impactos das políticas implementadas, promovendo melhorias contínuas na gestão e execução dos serviços assistenciais.