Atribuições 

A Secretaria de Meio Ambiente é responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável. Suas principais atribuições incluem:

Elaborar e Implementar Políticas Ambientais – Desenvolver programas e ações para a preservação dos ecossistemas, uso sustentável dos recursos naturais e mitigação dos impactos ambientais.

Fiscalizar e Regularizar Atividades Ambientais – Monitorar empreendimentos e atividades que possam causar danos ambientais, concedendo licenciamento e aplicando penalidades quando necessário.

Proteger e Recuperar Áreas Degradadas – Implementar projetos de reflorestamento, recuperação de nascentes e revitalização de áreas de preservação permanente (APPs).

Promover a Educação Ambiental – Desenvolver campanhas de conscientização sobre preservação ambiental, consumo sustentável e descarte adequado de resíduos sólidos.

Gerenciar Unidades de Conservação e Biodiversidade – Administrar parques, reservas ecológicas e áreas protegidas, promovendo sua conservação e uso sustentável.

Coordenar a Gestão de Resíduos Sólidos – Desenvolver e fiscalizar políticas de coleta seletiva, reciclagem e destinação adequada de resíduos urbanos e industriais.

Monitorar a Qualidade do Ar, Solo e Água – Realizar estudos e diagnósticos ambientais para controlar a poluição e propor medidas para a melhoria da qualidade ambiental.

Atuar na Prevenção e Controle de Desastres Ambientais – Elaborar planos de contingência para desastres naturais, como enchentes, queimadas e deslizamentos, minimizando impactos socioambientais.

Fomentar Energias Renováveis e Sustentabilidade – Incentivar práticas sustentáveis, como uso de energias limpas, eficiência energética e projetos de desenvolvimento sustentável.

Articular Parcerias e Projetos de Preservação – Estabelecer convênios com órgãos públicos, instituições de pesquisa e ONGs para fortalecer a proteção ambiental e desenvolver projetos ecológicos.

Competências

A Secretaria de Meio Ambiente é responsável pelo planejamento, regulação e execução de políticas ambientais voltadas à preservação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida da população. Suas principais competências incluem:

Elaborar e Implementar Políticas Públicas Ambientais – Criar diretrizes para a gestão sustentável dos recursos naturais, assegurando a proteção ambiental e o desenvolvimento equilibrado do município.

Regulamentar e Fiscalizar Atividades com Impacto Ambiental – Controlar e monitorar o uso do solo, da água e do ar, aplicando licenciamento ambiental e sanções para evitar danos ao meio ambiente.

Proteger e Recuperar Áreas Degradadas – Desenvolver programas de recuperação de matas ciliares, áreas de preservação permanente (APPs) e revitalização de ecossistemas afetados por atividades humanas.

Gerenciar Unidades de Conservação – Administrar parques, reservas ecológicas e outras áreas protegidas, garantindo sua conservação e promovendo o turismo ecológico e sustentável.

Promover a Educação Ambiental – Incentivar ações educativas voltadas à conscientização da população sobre sustentabilidade, reciclagem, preservação ambiental e mudanças climáticas.

Desenvolver Políticas de Gestão de Resíduos Sólidos – Regulamentar e fiscalizar a coleta seletiva, reciclagem e descarte adequado de resíduos urbanos e industriais, reduzindo impactos ambientais.

Monitorar e Controlar a Poluição – Avaliar a qualidade do ar, da água e do solo, implementando medidas de mitigação contra a poluição atmosférica, hídrica e sonora.

Atuar na Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais – Elaborar planos de contingência para desastres naturais, como enchentes, queimadas e deslizamentos, minimizando impactos ambientais e sociais.

Fomentar o Uso de Energias Renováveis e Tecnologias Sustentáveis – Incentivar a adoção de fontes de energia limpa, eficiência energética e práticas de economia circular no município.

Articular Parcerias para a Sustentabilidade – Firmar convênios com órgãos públicos, empresas, instituições de pesquisa e ONGs para viabilizar projetos ambientais e aprimorar a governança ecológica.