Atribuições

A Secretaria de Finanças é responsável pela gestão fiscal, tributária e orçamentária do município, garantindo o equilíbrio financeiro e a transparência na administração dos recursos públicos. Suas principais atribuições incluem:

Elaborar e Executar a Política Fiscal e Tributária – Definir diretrizes para arrecadação de tributos municipais, garantindo justiça fiscal e eficiência na cobrança de impostos.

Gerenciar o Orçamento Público – Planejar, elaborar e acompanhar a execução do orçamento municipal, garantindo que os recursos sejam utilizados conforme as necessidades da cidade.

Administrar a Arrecadação e a Dívida Pública – Monitorar a receita municipal, fiscalizando e cobrando tributos, taxas e contribuições, além de gerir o endividamento do município.

Controlar a Execução Financeira do Município – Acompanhar os gastos públicos, assegurando que despesas sejam realizadas dentro dos limites legais e orçamentários.

Supervisionar a Contabilidade Pública – Organizar e manter registros contábeis, garantindo conformidade com normas fiscais e prestação de contas transparente.

Fiscalizar e Combater a Sonegação Fiscal – Monitorar o cumprimento das obrigações tributárias e aplicar medidas para evitar fraudes e evasão de receita.

Gerenciar Pagamentos e Fornecedores – Efetuar o pagamento de servidores, fornecedores e demais despesas municipais, garantindo eficiência e controle dos gastos públicos.

Elaborar e Apresentar Prestação de Contas – Garantir a transparência na gestão financeira, prestando contas aos órgãos de controle e à população.

Promover a Modernização da Administração Tributária – Implementar tecnologias e sistemas para otimizar a arrecadação, fiscalização e atendimento ao contribuinte.

Captar Recursos e Firmar Convênios – Buscar financiamentos e firmar parcerias com órgãos estaduais e federais para aumentar a receita e viabilizar investimentos no município.

Competências

A Secretaria de Finanças é responsável pela gestão fiscal, tributária e orçamentária do município, visando garantir a saúde financeira da administração pública e a transparência na utilização dos recursos públicos. Suas principais competências incluem:

Elaborar e Executar a Política Fiscal e Tributária – Desenvolver e implementar estratégias para a arrecadação de tributos municipais, incluindo impostos, taxas e contribuições, promovendo a justiça fiscal.

Gerenciar o Orçamento Municipal – Planejar, elaborar e controlar a execução do orçamento municipal, garantindo que os recursos sejam distribuídos de acordo com as prioridades definidas e as necessidades da população.

Controlar a Arrecadação e a Gestão da Receita Pública – Coordenar a arrecadação de tributos e outras fontes de receita do município, garantindo que o sistema tributário seja eficiente e eficaz.

Administrar a Dívida Pública Municipal – Gerir a dívida pública municipal, controlando os pagamentos e as condições de financiamento, além de buscar formas de redução ou reestruturação da dívida quando necessário.

Gerir e Controlar a Execução das Despesas Públicas – Supervisionar a execução das despesas públicas, garantindo que os gastos sejam realizados de forma planejada e de acordo com as normas orçamentárias.

Fomentar a Transparência e a Prestação de Contas – Promover a transparência na gestão financeira pública, elaborando relatórios periódicos de execução orçamentária e realizando prestações de contas à sociedade e aos órgãos de controle.

Implementar Sistemas de Controle Interno – Coordenar atividades de auditoria interna para garantir a conformidade legal, a eficiência administrativa e o uso adequado dos recursos públicos.

Fiscalizar e Combater a Sonegação Fiscal – Realizar a fiscalização tributária e adotar medidas para combater a evasão fiscal e garantir que todos os contribuintes cumpram suas obrigações.

Promover a Modernização da Administração Financeira – Investir em tecnologias e sistemas de gestão fiscal, tributária e orçamentária para otimizar os processos administrativos e melhorar a prestação de serviços ao cidadão.

Captar Recursos e Firmar Parcerias – Buscar parcerias com o setor privado e firmar convênios com entidades estaduais e federais, visando obter recursos adicionais para o financiamento de projetos municipais.