Atribuições

A Secretaria de Transportes é responsável pelo planejamento, coordenação e fiscalização do sistema de transporte municipal, garantindo mobilidade eficiente e segura para a população. Suas principais atribuições incluem:

Planejar e Gerenciar o Transporte Público – Organizar e fiscalizar os serviços de transporte coletivo urbano, garantindo qualidade, acessibilidade e eficiência.

Gerenciar o Trânsito Municipal – Implementar políticas de mobilidade, sinalização viária, regulamentação do tráfego e segurança no trânsito.

Fiscalizar e Regulamentar o Transporte – Supervisionar e licenciar serviços de transporte alternativo, táxis, transporte escolar e demais modais.

Promover a Manutenção da Infraestrutura Viária – Planejar e executar ações para a conservação de ruas, avenidas, ciclovias e terminais de transporte.

Desenvolver Políticas de Mobilidade Sustentável – Incentivar o uso de transportes alternativos, como ciclovias e transporte não poluente, promovendo a acessibilidade urbana.

Gerenciar a Frota Municipal – Administrar e manter os veículos utilizados pelos serviços públicos para garantir sua eficiência operacional.

Implementar Programas de Educação no Trânsito – Desenvolver campanhas educativas para conscientizar motoristas e pedestres sobre segurança e boas práticas no trânsito.

Competências

A Secretaria de Transportes tem a responsabilidade de planejar, coordenar e implementar políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e à gestão do sistema de transporte municipal. Suas principais competências incluem:

Planejar e Executar Políticas de Transporte – Desenvolver e implementar políticas públicas que visem à melhoria da mobilidade urbana, eficiência do transporte público e integração dos modais.

Gerenciar o Sistema de Transporte Público – Regulamentar, fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços de transporte coletivo, incluindo ônibus, metrô, e outros meios de transporte público municipal.

Regular o Trânsito e a Circulação Viária – Estabelecer e fiscalizar normas de tráfego, sinalização viária, controle de velocidades e regulamentação de zonas de estacionamento.

Fiscalizar o Transporte Privado e Alternativo – Monitorar e regulamentar os serviços de transporte privado, como táxis, transportes escolares, mototáxis e transporte por aplicativo.

Manter e Conservação da Infraestrutura Viária – Planejar e coordenar a manutenção das vias urbanas, ruas, avenidas, pontes, passagens de pedestres, terminais e ciclovias.

Fomentar a Mobilidade Sustentável – Incentivar o uso de transportes não poluentes, como bicicletas e veículos elétricos, além de promover a construção e ampliação de ciclovias e faixas exclusivas.

Controlar e Gerir a Frota Municipal – Administrar a frota de veículos oficiais e os recursos necessários para o funcionamento dos serviços públicos de transporte.

Implementar Programas de Educação para o Trânsito – Promover campanhas educativas e programas de conscientização sobre segurança no trânsito e boas práticas para motoristas, pedestres e ciclistas.