Atribuições

A Secretaria de Recursos Hidráulicos é responsável pelo planejamento, gestão e conservação dos recursos hídricos no município, garantindo o uso sustentável da água e a preservação dos mananciais. Suas principais atribuições incluem:

Gerenciar e Regular o Uso da Água – Planejar e implementar políticas de gestão dos recursos hídricos, assegurando seu uso racional e sustentável.

Monitorar a Qualidade e a Quantidade da Água – Fiscalizar mananciais, reservatórios e sistemas de abastecimento, garantindo a qualidade da água disponível para consumo e atividades produtivas.

Promover a Conservação e Recuperação de Recursos Hídricos – Desenvolver programas de proteção e recuperação de nascentes, rios, lagoas e aquíferos, prevenindo degradação e contaminação.

Elaborar e Executar Projetos de Infraestrutura Hídrica – Coordenar a construção e manutenção de barragens, adutoras, canais de irrigação e sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário.

Fiscalizar o Uso da Água e Enfrentar o Desperdício – Implementar ações para controle de desperdício e uso irregular da água, aplicando penalidades quando necessário.

Gerenciar Sistemas de Saneamento e Drenagem Urbana – Supervisionar a ampliação e manutenção de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de planejar soluções para drenagem urbana e prevenção de enchentes.

Desenvolver Políticas de Educação Ambiental – Promover campanhas de conscientização sobre o uso responsável da água, preservação dos recursos naturais e adoção de práticas sustentáveis.

Fomentar Pesquisas e Parcerias para Gestão Hídrica – Incentivar estudos técnicos, convênios e parcerias com instituições acadêmicas, órgãos ambientais e setores produtivos para inovação na gestão dos recursos hídricos.

Atuar na Prevenção e Combate à Escassez Hídrica – Elaborar planos de contingência e medidas emergenciais para períodos de estiagem, garantindo segurança hídrica para a população e setores produtivos.

Competências

A Secretaria de Recursos Hidráulicos é responsável pela formulação e implementação de políticas públicas voltadas à gestão, preservação e uso sustentável dos recursos hídricos. Suas principais competências incluem:

Elaborar e Executar Políticas de Gestão Hídrica – Planejar e implementar diretrizes para o uso racional da água, garantindo sua disponibilidade para consumo humano, atividades produtivas e preservação ambiental.

Regular e Fiscalizar o Uso da Água – Monitorar e regulamentar a captação, distribuição e uso dos recursos hídricos, prevenindo desperdícios e garantindo a equidade no acesso.

Promover a Conservação e Recuperação dos Mananciais – Desenvolver programas de proteção de rios, lagos, nascentes e aquíferos, combatendo a degradação e a poluição hídrica.

Gerenciar a Infraestrutura Hídrica – Coordenar a construção, manutenção e ampliação de barragens, reservatórios, canais de irrigação e sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Supervisionar a Drenagem Urbana e Controle de Enchentes – Implementar medidas de drenagem urbana e controle de cheias, prevenindo alagamentos e impactos ambientais decorrentes de eventos climáticos extremos.

Garantir a Qualidade da Água – Monitorar a qualidade da água para abastecimento público, promovendo ações para reduzir a contaminação e melhorar os sistemas de tratamento.

Fomentar a Educação Ambiental e o Uso Sustentável da Água – Desenvolver campanhas educativas para conscientizar a população e setores produtivos sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.

Elaborar Planos de Contingência para Crises Hídricas – Criar estratégias de enfrentamento a períodos de estiagem e escassez hídrica, assegurando o abastecimento e a segurança hídrica do município.

Promover Parcerias e Cooperação Técnica – Estabelecer convênios e colaborações com órgãos estaduais, federais e internacionais, além de instituições acadêmicas e organizações ambientais para aprimorar a gestão hídrica.