Atribuições

A Secretaria de Saúde é o órgão responsável pela formulação, implementação e gestão das políticas públicas de saúde no município, garantindo o acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde para a população. Suas principais atribuições incluem:

Planejar e Gerenciar a Rede de Saúde Pública – Organizar e administrar unidades de saúde, como postos, centros de atendimento e hospitais municipais, assegurando seu funcionamento eficiente.

Promover a Atenção Primária e Preventiva – Desenvolver programas de prevenção e promoção da saúde, incluindo vacinação, campanhas educativas, vigilância epidemiológica e combate a endemias.

Gerenciar o Sistema de Urgência e Emergência – Supervisionar o atendimento de urgência e emergência, incluindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e unidades de pronto atendimento (UPAs).

Supervisionar e Regulamentar a Vigilância Sanitária e Epidemiológica – Monitorar e fiscalizar estabelecimentos de saúde, alimentos e medicamentos, além de prevenir e controlar surtos epidemiológicos e doenças transmissíveis.

Administrar e Coordenar os Recursos do Sistema de Saúde – Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais da saúde municipal, garantindo o abastecimento de medicamentos e insumos médicos.

Desenvolver Parcerias e Convênios – Firmar parcerias com governos estaduais, federais e entidades privadas para ampliar o acesso aos serviços de saúde e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Garantir Atendimento Especializado e Programas de Saúde – Coordenar serviços de saúde mental, assistência farmacêutica, reabilitação, atendimento materno-infantil e programas específicos para grupos vulneráveis.

Fiscalizar e Garantir a Qualidade dos Serviços de Saúde – Avaliar a eficácia e eficiência das políticas de saúde, promovendo melhorias contínuas no atendimento à população.

Competências

A Secretaria de Saúde é responsável pela formulação, implementação e gestão das políticas públicas de saúde no município, garantindo a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da população. Suas principais competências incluem:

Elaborar e Executar Políticas Públicas de Saúde – Desenvolver e implementar estratégias para a melhoria da saúde municipal, alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gerenciar a Rede Municipal de Saúde – Supervisionar o funcionamento de unidades de saúde, incluindo postos, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros especializados.

Coordenar a Atenção Primária e Preventiva – Promover campanhas de vacinação, programas de saúde da família e ações educativas para a prevenção de doenças e promoção da saúde.

Supervisionar a Vigilância Sanitária e Epidemiológica – Monitorar e fiscalizar estabelecimentos de saúde, qualidade dos alimentos, medicamentos e o controle de doenças transmissíveis e endemias.

Gerir os Recursos da Saúde Pública – Administrar orçamento, insumos, equipamentos e pessoal da rede municipal de saúde, garantindo o funcionamento eficiente dos serviços.

Regular e Fiscalizar Serviços de Saúde – Estabelecer normas, fiscalizar a qualidade do atendimento e garantir que os serviços prestados sejam acessíveis, humanizados e eficazes.

Atuar na Gestão de Urgência e Emergência – Organizar e supervisionar os atendimentos de emergência, incluindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e pronto-atendimentos.

Promover Parcerias e Convênios – Estabelecer colaborações com órgãos estaduais, federais e privados para ampliar recursos e melhorar a assistência à população.

Implantar Programas de Saúde Especializados – Desenvolver ações voltadas para a saúde mental, assistência farmacêutica, reabilitação, saúde materno-infantil e outros atendimentos específicos.

Garantir a Participação Popular na Saúde – Incentivar o controle social por meio dos conselhos municipais de saúde, garantindo transparência e participação da comunidade nas decisões.