Procuradora: Jucielma Patrícia Carvalho da Silva

Endereço: Rua Cícero Torres, 118, Centro, Inajá/PE

Atendimento: Segunda a quinta-feira | 09:00 às 13:00

E-mail: jucielmacarvalho@gmail.com

Atribuições:

I – Representar legalmente o município, judicialmente e extrajudicialmente, bem como emitir parecer de assuntos de natureza jurídica.

Competências:

A Procuradoria Geral do Município tem como, no intuito das suas funcionalidades, o assessoramento jurídico do município, a fim de orientar e representar judicialmente o município. Também é de competência da Procuradoria Geral do Município prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos a entidades da administração pública municipal, além de promover o bom andamento da jurisprudência administrativa, observando a legalidade e finalidade dos atos administrativos e atividades da gestão.